Termos e Condições

1. Aceitação dos Termos

Ao utilizar os serviços da Senun Consulting, uma empresa Parallelmuse, ou aceder ao nosso website, concorda em ficar vinculado a estes Termos e Condições. Se não concordar com algum destes termos, não deve utilizar os nossos serviços.

2. Informação da Empresa

Denominação: Senun Consulting (Parallelmuse)
Morada: Av. Eng. Arantes e Oliveira N3 R/C, 1900-221 Lisboa
Email: info@senunconsulting.com

3. Definições

• "Senun", "nós", "nosso": Senun Consulting (Parallelmuse)
• "Cliente", "você", "seu": pessoa ou entidade que contrata os nossos serviços
• "Serviços": serviços de consultoria, auditoria e investigação fornecidos pela Senun
• "Contrato": acordo específico entre Senun e Cliente para prestação de serviços

4. Prestação de Serviços

4.1 Âmbito dos Serviços

Os serviços serão prestados de acordo com o contrato específico acordado entre as partes. O âmbito, prazos e condições serão definidos em proposta comercial ou contrato de prestação de serviços.

4.2 Obrigações do Cliente

O Cliente compromete-se a:

• Fornecer informação precisa e completa necessária para prestação dos serviços
• Colaborar activamente com a equipa Senun
• Fornecer acesso adequado a sistemas, dados e pessoal quando necessário
• Efectuar pagamentos conforme acordado

4.3 Obrigações da Senun

A Senun compromete-se a:

• Prestar serviços com competência profissional e diligência
• Manter confidencialidade sobre informação do Cliente
• Cumprir prazos acordados
• Comunicar proactivamente sobre progresso e questões

5. Propriedade Intelectual

5.1 Propriedade da Senun: Todos os materiais, metodologias, ferramentas e propriedade intelectual desenvolvidos ou utilizados pela Senun permanecem propriedade da Senun, excepto quando especificamente acordado em contrário.

5.2 Entregáveis: Os entregáveis específicos criados para o Cliente serão propriedade do Cliente, sujeito ao pagamento integral dos serviços.

5.3 Utilização: O Cliente pode utilizar entregáveis para fins internos. A utilização comercial ou partilha com terceiros requer autorização prévia.

6. Confidencialidade

Ambas as partes comprometem-se a manter confidencialidade sobre:

• Informação comercial sensível
• Dados pessoais e informações confidenciais
• Metodologias e processos proprietários
• Qualquer informação marcada como confidencial

Esta obrigação permanece válida após terminação do contrato.

7. Pagamento e Facturação

7.1 Preços

Os preços serão acordados em proposta comercial ou contrato. Os preços são expressos em euros e excluem IVA quando aplicável.

7.2 Condições de Pagamento

O pagamento será efectuado conforme acordado no contrato, tipicamente:

• Pagamento antecipado ou sinal para início de trabalhos
• Pagamentos faseados conforme marcos do projecto
• Pagamento final na conclusão e aceitação dos serviços

7.3 Atraso no Pagamento

Em caso de atraso no pagamento, a Senun pode:

• Suspender prestação de serviços
• Aplicar juros de mora conforme legislação aplicável
• Exigir pagamento imediato de todas as facturas em dívida

8. Limitação de Responsabilidade

8.1 Limitação Geral: A responsabilidade total da Senun por qualquer reclamação relacionada com os serviços não excederá o valor total pago pelo Cliente pelos serviços específicos em questão no período de 12 meses anteriores.

8.2 Exclusões: A Senun não será responsável por:

• Danos indirectos, lucros cessantes ou perda de oportunidades
• Decisões tomadas pelo Cliente com base nos nossos serviços
• Não conformidade resultante de informação incorrecta fornecida pelo Cliente

9. Garantias e Exclusões

Os serviços são prestados "tal como está". A Senun não garante:

• Resultados específicos ou conformidade absoluta
• Que os serviços serão ininterruptos ou livres de erros
• Que todos os problemas serão identificados ou resolvidos

A Senun compromete-se a prestar serviços com competência profissional e de acordo com padrões da indústria.

10. Rescisão

10.1 Rescisão pelo Cliente: O Cliente pode rescindir o contrato com aviso prévio de 30 dias, sujeito ao pagamento de serviços já prestados e custos incorridos.

10.2 Rescisão pela Senun: A Senun pode rescindir em caso de:

• Não pagamento após aviso
• Violação material dos termos por parte do Cliente
• Impossibilidade de prestar serviços por razões fora do nosso controlo

11. Força Maior

Nenhuma das partes será responsável por falha ou atraso no cumprimento resultante de circunstâncias fora do controlo razoável, incluindo mas não limitado a desastres naturais, pandemias, greves, falhas de infraestrutura ou alterações legislativas.

12. Protecção de Dados

O tratamento de dados pessoais será realizado em conformidade com o RGPD e a nossa Política de Privacidade. Quando aplicável, será celebrado acordo de tratamento de dados (DPA) entre as partes.

13. Resolução de Disputas

13.1 Negociação: As partes procurarão resolver disputas através de negociação de boa fé.

13.2 Mediação: Se a negociação falhar, as partes podem recorrer a mediação.

13.3 Jurisdição: Qualquer disputa será submetida à jurisdição exclusiva dos tribunais de Portugal, aplicando-se a lei portuguesa.

14. Alterações aos Termos

A Senun pode actualizar estes Termos e Condições periodicamente. Alterações a contratos em curso requerem acordo mútuo das partes.

15. Disposições Gerais

15.1 Acordo Completo: Estes termos, juntamente com o contrato específico, constituem o acordo completo entre as partes.

15.2 Divisibilidade: Se alguma disposição for considerada inválida, as restantes disposições permanecem válidas.

15.3 Renúncia: A falha em fazer valer qualquer direito não constitui renúncia a esse direito.

16. Contacto

Para questões sobre estes Termos e Condições:

Email: info@senunconsulting.com
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